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O que é?

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O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC, é um benefício socioassistencial regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover a própria manutenção, nem mesmo advindo de suas famílias.

Requisitos

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BPC pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. O benefício é destinado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência incapaz para vida e para o trabalho. A renda familiar nos dois casos deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

Forma de Atendimento Presencial

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O atendimento é realizado no Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS, sendo realizado por ordem de chegada, respeitado os casos preferencias na forma da lei.

Metodologia Utilizada

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A entrada do BPC é realizado no CRAS, em seguida o usuário é encaminhado para o INSS, onde será dado a continuidade do serviço.

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

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