Portal de Serviços

Prestação de contas de todas as secretarias e órgão da administração pública do município.

EDIÇÃO DE ATOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEIS, DECRETOS, PORTARIAS, OFICIOS, PROJETOS.

SCANNER DE BALANCETES E PROCESSOS LICITATÓRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

O Programa Criança Feliz tem como ponto central a visita domiciliar de visitadores às casas das famílias em situação de vulnerabilidade social para acompanhar e estimular o desenvolvimento das crianças e fortalecer os vínculos familiares.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. O Cadastro Único é requisito para diferentes Programas Sociais como: Programa Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Aposentadoria para pessoas de baixa renda, Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, Isenção de pagamento de taxa de inscrição no ENEM Identidade Jovem (Id Jovem) e Serviços Assistenciais.

O Programa Passe Livre é um benefício estadual (Lei 18.419/2015) concedido às pessoas com deficiência. O benefício assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e renda familiar per capita inferior a 2 salários mínimos. Apessoa com deficiência terá direito até 3 acompanhantes.

O grupo de gestantes. É um grupo de acompanhamento as gestantes de baixa renda inscritas no CRAS para serem acompanhadas durante toda gestação, e no final do acompanhamento é entregue um kit natalidade.

A Carteira do Idoso é o documento que garante à pessoa idosa acesso a passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário gratuitas ou com desconto de, no mínimo, 50%, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

A ID Jovem: Carteira destinada às pessoas com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, com informações atualizadas há pelo menos 24 meses.

O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC, é um benefício socioassistencial regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover a própria manutenção, nem mesmo advindo de suas famílias.

Esta é uma entidade que zela pelos direitos de acesso à educação pública no município de Boqueirão do Piauí, onde coordena a maior parte das etapas da educação básica. Está sob sua sistemática serviços públicos tais como a oferta de Educação Infantil, Fundamental anos Iniciais, Fundamental anos Finais, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especializada, Alimentação Escolar, Transporte Escolar, entre outros.

O Boletim Escolar é o nome dado a planilha de divulgação de Notas Escolares nas Escolas, Colégios e Faculdades do Brasil e Fora dele. Esse documento é utilizado para comprovação e aprovação de benefícios como: aposentadoria, auxilio doença, além de ser usado como requisito para comprovação do rendimento escolar do aluno durante o ano letivo.

É um documento comprobatório de que o aluno está devidamente matriculado e vinculado na rede de ensino do município. Esse documento é emitido somente pela Secretaria Municipal de Educação, após o aluno ou responsável ter solicitado uma declaração na própria escola que está vinculado, essa declaração tem validade no prazo de 30 dias, após a sua solicitação.

É um documento comprobatório de que o aluno cursou todo o Ensino Fundamental. Esse documento é emitido somente pela Secretaria Municipal de Educação. O certificado é o conteúdo, ou seja, o corpo da certificação. Esta última atesta “ser verdade” algo que está declarado. Portanto, fazer a certificação é um ato sério, pois quem assina está assumindo a responsabilidade sobre aquilo que afirma o documento. É a elaboração de um documento no qual consta toda a vida escolar do aluno na rede municipal de educação, nesse documento encontra-se a vida do aluno detalhado com notas por disciplinas.

Na Rede Municipal de Ensino de Boqueirão do Piauí, mesmo havendo alunos com necessidade no município, nenhuma das escolas não possuem Salas de Recursos Multifuncionais que são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta de Atendimento Educacional Especializado com o objetivo de prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino regular.

Educação infantil é a etapa inicial da educação básica, que atende crianças de zero a cinco anos. Na Rede Municipal de Ensino de Boqueirão do Piauí 8 escolas atendem no Ensino Infantil aproximadamente 349 estudantes na faixa etária de 2 e seis meses a 5 anos. Esta etapa de ensino é obrigatória a partir dos 4 anos de idade e tem como objetivo o desenvolvimento integral da criança, ou seja, não apenas o cognitivo, mas também o físico e o socioemocional. Cada escola tem uma proposta pedagógica que segue as orientações da Secretaria de Educação do Município, que poderá ser consultada na própria escola.

O Ensino Fundamental – Anos Finais é uma das etapas da Educação Básica, tem duração de quatro anos. A obrigatoriedade implica a responsabilidade conjunta da família ou responsáveis pela matrícula dos adolescentes. Na Rede Municipal de Ensino de Boqueirão do Piauí 03 escolas atendem no Ensino Fundamental – Anos Finais aproximadamente 486 estudantes na faixa etária de 11 a 14 anos. Esta etapa de ensino é obrigatória e os objetivos estão pautados na compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da economia, da tecnologia, das artes, da cultura e dos valores em que se fundamenta a sociedade, de acordo com os componentes curriculares obrigatórios. Cada escola tem uma proposta pedagógica que segue as orientações da Secretaria de Educação do Município, que poderá ser consultada na própria escola.

O Ensino Fundamental − Anos Iniciais é a progressão das múltiplas aprendizagens, articulando o trabalho com as experiências anteriores e valorizando as situações lúdicas de aprendizagem. Além disso, propõe o estímulo ao pensamento lógico, criativo e crítico, bem como sua capacidade de perguntar, argumentar, interagir e ampliar sua compreensão do mundo. É nessa primeira etapa do Ensino Fundamental que a criança contempla os cursos do 1º ao 5º ano. Essa etapa também contempla uma fase muito importante na vida do aluno que é a alfabetização. A partir da implementação da Base, toda criança deverá estar plenamente alfabetizada até o fim do 2º ano, portanto, nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, o foco da ação pedagógica deve ser a alfabetização. Na Rede Municipal de ensino de Boqueirão do Piauí, 8 escolas atendem no Ensino Fundamental – Anos Iniciais aproximadamente 551 estudantes na faixa etária de 6 a 11 anos. Está etapa de ensino é obrigatória e tem como objetivo, além de alfabetização e letramento o desenvolvimento das diversas formas de expressão dos conhecimentos que compõem os componentes curriculares obrigatórios. Cada escola tem uma Proposta Pedagógica que segue as orientações da Secretaria de Educação do Município, que poderá ser consultada na própria escola.

A educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de ensino destinada a educandos jovens e adultos que não puderam concluir seus estudos na idade adequada. Os sistemas de ensino asseguraram gratuitamente oportunidade educacionais apropriadas, considerando as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. Para ingressar na modalidade ofertada na escola do 1º ao 9º ano, o aluno precisa ter no mínimo 15 anos de idade.

O Transporte Escolar é um serviço público oferecido por este município aos alunos matriculados nas escolas da rede pública na zona urbana (APAE e alunos com necessidades especiais para o Atendimento Especializados) e rural, o mesmo consiste em transportar de forma segura alunos do local onde moram até as escolas onde estudam e garante o retorno dos alunos ao final das atividades pedagógicas. O Transporte Escolar acontece diariamente de segunda-feira a sexta-feira. O Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), criado pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, garante o repasse automático, em caráter suplementar, de recursos para custear despesas com manutenção de veículos ou de serviços terceirizados destinados ao transporte escolar. O município conta com uma frota de 4 (quatro) ônibus próprios e 4 (quatro) terceirizados que fazem o Transporte Escolar atendendo a demanda de alunos da rede pública municipal.

ATENDIMENTO A CRIANÇA

realização de procedimentos (curativos, injeção, inalação, sutura,retirada de pontos.

EMISSÃO DO CARTÃO NACIONAL DO SUS (CNS) PARA QUE O USUÁRIO POSSA USAR O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM TERRITÓRIO NACIONAL

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TESTE DO PEZINHO

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soroterapia